Português   English

Sinais

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNADV2/004
Title type
Atribuído
Date range
1901-02-20 Date is certain to 1995-09-28 Date is certain
Dimension and support
31 liv.
Extents
31 Livros
Scope and content
Esta série tem início em 1844, com a designação de termos de abertura de sinais. A partir de 1928 é permitido o desdobramento dos livros em serviço interno e serviço externo. No Código do Notariado de 1961 adopta a designação abertura de sinais, finalmente o Código de 1995 simplifica a designação para livros de sinais. Surge pela necessidade de reconhecimento das assinaturas nas escrituras lavradas em cartório e mais tarde abrange outros documentos que obrigatoriamente têm que ter assinatura reconhecida. Assim, o cidadão registava em cartório a assinatura que utilizava em documentos oficiais. Esta série terminou em 1996, quando a lei passa a exigir, apenas, a apresentação do bilhete de identidade e assinatura presencial para o seu reconhecimento.
Access restrictions
Comunicável
Conditions governing use
Reprodução sujeita à tabela emolumentar e ao regulamento da sala de leitura.
Language of the material
por (português)
Creation date
08/07/2011 00:00:00
Last modification
24/04/2015 10:35:35
Add to my list