Sinais

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNAVT1/004
Title type
original
Date range
1885-08-28 Date is certain to 1983-06-16 Date is certain
Dimension and support
16 liv.
Scope and content
Esta série tem início em 1844 com a designação de termos de abertura de sinais. A partir de 1928 é permitido o desdobramento dos livros em serviço interno. No código do Notariado de 1961 adopta a designação de abertura de sinais, finalmente o Código de 1995 simplifica a designação para livros de sinais. Surge pela necessiade de reconhecimento das assinaturas nas escrituras lavradas em cartório e mais tarde abrange outros documentos que obrigatóriamente têm que ter assinatura reconhecida. Assim, o cidadão registava em cartório a asinatura que utilizava em documentos oficiais. Esta série terminou em 1996, quando a lei passa a exigir, apenas, a apresentação do bilhete de identidade e assinatura presencial para o seu reconhecimento.
Creation date
03/12/2009 00:00:00
Last modification
29/10/2014 15:04:34