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Arquivo Distrital de Beja
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NOT/CNCUB1
Cartório Notarial de Cuba - 1.º Ofício
1783/1961
009
Registos de procurações
1918-05-20/1931-11-18
0001
Registo de procurações
1918-05-20/1918-12-15
0002
Registo de procurações
1919-01-19/1919-08-19
0003
Registo de procurações
1919-08-19/1920-06-09
0004
Registo de procurações
1920-06-23/1921-04-12
0005
Registo de procurações
1931-04-10/1931-11-18
Registos de procurações
Description level
Series
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNCUB1/009
Title type
Atribuído
Date range
1918-05-20
to
1931-11-18
Dimension and support
5 liv.
Scope and content
No Séc. XIX surge com a designação de registo de procurações avulsas. Não existe em todos os cartórios e apenas e mencionada na reforma de 1899. Em 1900 passa a integrar a série designada por livro de quaiquer outros registos por disposição lei ou a requerimento dos interessados. Pelo decreto nº 4170, de 30 de Abril de 1918, as procurações para contrair ou confessar dívidas, assinar letras afiançar e hipotecar ou alienar bens imobiliários serão registadas em livro competente. O código de 1928, estabelece que aqui serão "sempre exarados os instrumentos das procurações e substabelecimentos que tenham por fim retirar os testamentos dos arquivos testamentários ou notariais, e assim também os que forem outorgados para algum dos fins designados no art. 196º e cujos outorgantes os não possam ou não queiram escrever". Art. 196. " os instrumentos das procurações ou substabelecimentos com poderes para livre e geral administração civil ou gerência comercial, bem como para confessar acções, desistir de pleitos ou sobre eles transigir, contrair casamento, contrair ou confessar dívodas, assinar letras e cheques, prestar fiança, hipotecar ou alienar bens imobiliarios, fazer partilhas e divisões...". Esta série desaparece com o Código Notarial de 1931.
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Language of the material
por (português)
Creation date
24/03/2009 00:00:00
Last modification
27/05/2015 14:13:16
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