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Sinais

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNFAL2/004
Title type
Atribuído
Date range
1890-10-21 Date is uncertain to 1996-10-31 Date is uncertain
Dimension and support
53 liv.
Scope and content
Esta série tem início em 1844, com a designação de termos de abertura de sinais. A partir de 1928 é permitido o desdobramento dos livros em serviço interno e serviço externo. No Código do Notariado de 1961 adopta a designação abertura de sinais, finalmente o Código de 1995 simplifica a designação para livros de sinais. Surge pela necessidade de reconhecimento das assinaturas nas escrituras lavradas em cartório e mais tarde abrange outros documentos que obrigatoriamente têm que ter assinatura reconhecida. Assim, o cidadão registava em cartório a assinatura que utilizava em documentos oficiais. Esta série terminou em 1996, quando a lei passa a exigir, apenas, a apresentação do bilhete de identidade e assinatura presencial para o seu reconhecimento.
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Creation date
25/03/2009 00:00:00
Last modification
03/03/2016 16:46:25
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