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Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNORQ1/001
Title type
Atribuído
Date range
1908-05-21 Date is certain to 1908-07-12 Date is certain
Descriptive dates
1908
Dimension and support
Papel
Biography or history
Os tabeliães do 1.º Ofício de Ourique exerceram a sua actividade na sede de comarca e concelho do mesmo nome. De acordo como P.e António Costa, na Corografia portugueza, de 1708, o concelho de Ourique, que também era sede de comarca, teria dois tabeliães de notas.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Almodôvar tem três lugares de notários, um em Ourique, um em Castro Verde e um em Almodôvar. O mesmo decreto confirma a existência de um notário privativo na comarca.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determina a existência de um lugar de notário em Ourique, tal como acontece com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que faz coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabelece um lugar de notário de 3.ª classe em Ourique.
Custodial history
Proveniente do Tribunal Judicial de Ourique em 24/09/2001, 08/11/2001, 19/02/2004 e do Cartório Notarial de Ourique em 09/06/2000
Acquisition information
Incorporação
Accruals
Previstos de acordo com a lei vigente e com a disponibilidade dos serviços produtores

Arrangement
Classificação funcional. Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicável
Conditions governing use
Reprodução sujeita à tabela emolumentar e ao regulamento da sala de leitura.
Physical location
D1/E34/CNORQ1
Language of the material
por (português)
Creation date
02/22/2010 00:00:00
Last modification
12/05/2017 15:46:35
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