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Sinais

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNSRP1/004
Title type
Atribuído
Date range
1902-10-23 Date is certain to 1996-11-05 Date is certain
Dimension and support
83 liv.
Extents
83 Livros
Scope and content
Esta série tem início em 1844, com a designação de termos de abertura de sinais. A partir de 1928 é permitido o desdobramento dos livros em serviço interno e externo. No Código do Notariado de 1961 adopta a designação de abertura de sinais, finalmente o Código de 1995 simplifica a designação para livros de sinais. Surge pela necessidade de reconhecimento das assinaturas nas escrituras lavradas em cartório e mais tarde abrange outros documentos que obrigatoriamente têm de ser assinados e reconhecidos. Assim o cidadão registava em cartório a assinatura que utiliza em documentos oficiais. Esta série terminou em 1996, quando a lei passa a exigir, apenas, a apresentação do bilhete de identidade e assinatura presencial para o seu reconhecimento.
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documento, estado de conservação e existência de cópia em formato digital. Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Creation date
12/03/2009 00:00:00
Last modification
10/30/2018 09:22:07
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