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Arquivo Distrital de Beja
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NOT/CNBRL
Cartório Notarial de Beringel
1706-05-05/1907-05-10
004
Sinais
1866-06-12/1889-11-29
0001
Sinais
1866-06-02/1889-11-29
Sinais
Description level
Series
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNBRL/004
Title type
Atribuído
Date range
1866-06-12
to
1889-11-29
Dimension and support
1 liv.
Scope and content
Esta série tem início em 1844, com a designação de termos de abertura de sinais. A partir de 1928 é permitido o desdobramento dos livros em serviço interno e serviço externo. No Código do Notariado de 1961 adopta a designação abertura de sinais, finalmente o Código de 1995 simplifica a designação para livros de sinais. Surge pela necessidade de reconhecimento das assinaturas nas escrituras lavradas em cartório e mais tarde abrange outros documentos que obrigatoriamente têm que ter assinatura reconhecida. Assim, o cidadão registava em cartório a assinatura que utilizava em documentos oficiais. Esta série terminou em 1996, quando a lei passa a exigir, apenas, a apresentação do bilhete de identidade e assinatura presencial para o seu reconhecimento.
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documento, estado de conservação e existência de cópia em formato digital. Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Por (português)
Creation date
18/02/2014 12:14:01
Last modification
24/11/2014 12:37:22
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