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NOT/CNMRA3
Cartório Notarial de Moura - 3.º Ofício
1700-01-10/1996-09-03
001
Notas para escrituras diversas
1700-01-10/1960-08-26
001
Documentos relativos aos livros de notas para escrituras diversas
1836-07-27/1960-07-07
0001
Notas para escrituras diversas
1700-01-10/1701-01-15
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Notas para escrituras diversas
1701-08-07/1703-12-12
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Notas para escrituras diversas
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1792-03-13/1793-08-26
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1798-06-18/1800-09-13
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1800-11-21/1803-05-13
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Notas para escrituras diversas
1803-10-20/1804-07-02
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1804-08-18/1806-11-07
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1806-12-21/1812-10-16
0051
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1860-03-28/1861-07-31
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1861-08-06/1862-10-16
0064
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1862-10-25/1863-07-24
0065
Notas para escrituras diversas
1863-07-25/1864-02-04
0066
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1864-02-24/1865-01-30
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1865-02-20/1866-02-23
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1866-02-23/1867-02-22
0069
Notas para escrituras diversas
1867-03-09/1868-03-20
0070
Notas para escrituras diversas
1868-03-21/1868-11-15
0071
Notas para escrituras diversas
1868-11-15/1870-04-02
0072
Notas para escrituras diversas
1870-04-03/1870-12-17
0073
Notas para escrituras diversas
1870-12-19/1871-05-17
0074
Notas para escrituras diversas
1871-06-22/1872-05-05
0075
Notas para escrituras diversas
1873-06-08/1874-01-20
0076
Notas para escrituras diversas
1874-01-28/1875-08-29
0077
Notas para escrituras diversas
1875-08-30/1876-02-04
0078
Notas para escrituras diversas
1876-01-05/1876-04-01
0079
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1876-05-17/1876-08-17
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1876-08-17/1876-09-28
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1876-10-15/1876-11-23
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1877-12-08/1878-01-23
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1889-07-30/1889-11-25
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1891-01-15/1891-04-03
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Notas para escrituras diversas
Description level
Series
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNMRA3/001
Title type
Atribuído
Date range
1700-01-10
to
1960-08-26
Dimension and support
1180 liv.
Extents
1180 Livros
1125 Maços
Scope and content
De início esta série designou-se por livros de notas, livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do tabelião. Com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para actos e contratos entre vivos. Até 1900 é também aqui que se lavram os testamentos. Contém todo o tipo de escrituras públicas excepto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para actos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer actos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respectivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais actos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para actos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00, o Código de 1930 os livros de notas para actos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de actos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935, estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao notário, indicando-se nos termos de abertura os actos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Language of the material
por (português)
Creation date
12/26/2014 5:16:40 PM
Last modification
8/16/2024 11:48:49 AM
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© 2008 - Arquivo Distrital de Beja |
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