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Sinais

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNSRP2/004
Title type
Atribuído
Date range
1904-04-07 Date is uncertain to 1968-11-20 Date is uncertain
Dimension and support
15 liv.
Scope and content
Esta série tem início em 1844, com a designação de termos de abertura de sinais. A partir de 1928 é permitido o desdobramento dos livros em serviço interno e externo. No Código do Notariado de 1961 adopta a designação de abertura de sinais, finalmente o Código de 1995 simplifica a designação para livros de sinais. Surge pela necessidade de reconhecimento das assinaturas nas escrituras lavradas em cartório e mais tarde abrange outros documentos que obrigatoriamente têm de ser assinados e reconhecidos. Assim o cidadão registava em cartório a assinatura que utiliza em documentos oficiais. Esta série terminou em 1996, quando a lei passa a exigir, apenas, a apresentação do bilhete de identidade e assinatura presencial para o seu reconhecimento.
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Creation date
06/11/2017 12:25:12
Last modification
08/11/2018 17:26:11
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