Cartório Notarial de Odemira - 1.º Ofício - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/NOT/CNODM1

Title type

Atribuído

Date range

1714

to 1900

Dimension and support

107 liv.

Extents

107 Livros

Biography or history

Os tabeliães do 1.º Ofício de Odemira exerceram a sua actividade na sede de comarca e concelho do mesmo nome. De acordo como P.e António Costa, na Corografia portugueza de 1708, Odemira, fazia parte da comarca de Ourique e teria dois tabeliães de notas.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, Odemira foi elevada a comarca e tem um lugar de notário na sede. Constata-se, pelo mesmo decreto, ter ficado o notário de Odemira separado da escrivania pela supressão de um lugar de escrivão.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determina a existência de dois lugares de notário em Odemira . O decreto de 24 de Novembro de 1935 define um só lugar.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 2.ª classe em Odemira.

Custodial history

Proveniente do Cartório Notarial de Odemira em 14/02/1994, 19/09/ 1996 e 16/07/ 2002.

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos.

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos

Arrangement

Classificação funcional. Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Guias de remessa, inventário

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Creation date

08/07/2011 00:00:00

Last modification

28/12/2018 16:49:17