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Cartório Notarial de Vila Alva e Albergaria

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNVAALB
Title type
Atribuído
Date range
1694-10-08 Date is uncertain to 1852-08-11 Date is uncertain
Dimension and support
47 liv.
Biography or history
Os tabeliães do Ofício de Vila Alva exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. De acordo com P.e António Costa, na Corogrrafia Protugueza, de 1708, existiriam dois tabeliães do judicial e notas em Vila Alva, integrando este concelho comarca de Beja.

A divisão administrativa e judicial de 1836 extingue o concelho de Vila Alva, integra-o, no concelho e comarca de Cuba.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Cuba tem três lugares de notário, um em Alvito, um na Vidigueira e outro em Cuba. Pelo mesmo decreto se constata, ter ficado o notariado separado da escrivania pela supressão de um lugar de escrivão.

Os Decretos de 18 de Novembro de 1930 e de 24 de Novembro de 1935, não introduziram qualquer alteração ao anteriormente definido. O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um notário de 3.ª classe para Cuba.

Nas vilas cabeça de julgados, os escrivães assumem a qualidade de tabeliães de notas, especialmente no que refere aos testamentos. Nos concelhos suprimidos poderá haver um

tabelião de notas de nomeação régia.
Acquisition information
Incorporação proveniente do Cartório Notarial de Cuba em 1996-07-11 e 1998-05-27.
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos.
Arrangement
Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documento, estado de conservação e existência de cópia em formato digital. Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Por (português)
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Beja-DigitArq [Em linha].Beja: ADBJA, 2014- .[Consult. 27 fev. 2014]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adbja.dglab.gov.pt
Creation date
27/02/2014 12:12:12
Last modification
19/02/2016 14:46:48
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