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Subdelegação de Saúde de Ourique

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/ACD/SDSORQ
Title type
original
Date range
1948 Date is certain to 1966 Date is certain
Dimension and support
6 liv.
Extents
6 Livros
Biography or history
O Decreto de 9 de Outubro o aditamento de 9 de Novembro de 1899, lançam as bases para a reforma sanitária. As alterações introduzidas com a publicação com a publicação do Regulamento de Saúde Pública, Decreto de 4 de Dezembro de 1901, reflectem uma nova e mais actual preocupação quanto aos problemas da higiene e saúde públicas.

Estabelece aquele documento normativo, que em cada distrito seja criada uma Delegação de Saúde, à qual deve presidir o governador civil, e outros oficiais de higiene, entre os quais, os partidos médicos.

O delegado de saúde devia, nomeadamente, fazer o registo de atestados, informar os processos de licenciamento para estabelecimentos insalubres ou incómodos, fiscalizar a higiene, averiguar o estado da saúde infantil, verificar os processos de vacinação, controlar as doenças contagiosas, fiscalizar os géneros alimentícios e visitar as escolas. O subdelegado era o médico, nomeado pelo governo que, na área do município, tinha exactamente as mesmas atribuições e deveria aplicar, na área da sua jurisdição, as orientações governamentais em questões de saúde e higiene, devendo participar ao delegado distrital, todos os casos, dignos de nota, que referenciasse.
Custodial history
Proveniente do Tribunal Judicial de Ourique em 24/09/2001, 08/11/2001, 19/02/2004
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Registos de vistorias, de vacinação e fiscalização sanitária.
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos
Arrangement
Classificação funcional. Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigo
Other finding aid
Guias de remessa, inventário
Creation date
19/02/2009 00:00:00
Last modification
19/12/2023 10:03:02
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