Junta Escolar de Ourique - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/AE/JEORQ

Title type

original

Date range

1919

to 1925

Dimension and support

1 cx.

Extents

1 Caixas

Biography or history

Criadas pela Carta de Lei de 2 de Maio de 1878, confirmadas pelo Decreto de 28 de Julho de 1881 e pelo Decreto n.º 5787-A, de 10 de Maio de 1919, as juntas escolares são estabelecidas em cada sede de concelho, por nomeação da câmara municipal. Cada junta escolar era constituída por um Presidente (inspector), um secretário (sub-inspector) e 3 vogais de nomeação municipal

Competia-lhes auxiliar , consultivamente, as câmaras municipais, o inspector e o sub inspector nas actividades lectivas. Elaboravam propostas graduadas para nomeação de professores e de ajudantes; integravam os membros de júri dos exames públicos; designavam, ao nível de cada paróquia, um delegado paroquial; competia-lhes a elaboração do plano geral provisório de escolas; empregavam os meios legais para execução do ensino obrigatório; alertavam para a necessidade de compatibilização dos horários dos alunos com os de trabalho; propunham, às câmaras municipais, as relações de alunos propostos a exame pelos professores; enviavam pareceres às câmaras municipais sobre as propostas dos professores para abitrar as gratificações aos alunos que os coadjuvam, conheciam a assisduidade e aproveitamento dos alunos e professores,determinavam quais são os cursos nocturnos a estabelecer, administravam o fundo geral da instrução primária,

O Decreto n.º 5787-A, de 10 de Maio de 1919, determina que a administração das escolas de ensino primário e a assistência aos alunos competia às juntas escolares. O Decreto n.º 9223, de 6 de Novembro, define que as juntas deveriam elaborar um orçamento de despesas e um de receitas. Este mesmo decreto confere às juntas escolares a categoria de agentes secundários da asdministração do ensino primário, pelo que passam a estar directamente subordinadas à Direcção Geral do Ensino Primário. São dissolvidas pelo Decreto n.º 10776, de 19 de Maio de 1925.

Custodial history

Proveniente da Direcção Escolar de Beja, em 2001.

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Registos de correspondência expedida, actas, autos de posse

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos

Arrangement

Classificação orgânico-funcional. Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Guia de remessa

Creation date

19/02/2009 00:00:00

Last modification

19/12/2023 10:09:41