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Arquivo Distrital de Beja
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AJ/TCCMRA
Tribunal Comercial de Moura
1896/1905
Tribunal Comercial de Moura
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADBJA/AJ/TCCMRA
Title type
original
Date range
1896
to
1905
Dimension and support
10 liv.
Extents
10 Livros
Biography or history
Os tribunais comerciais foram criados em todas as comarcas com a Lei de 7 de Agosto de 1890. A sua jurisdição respeita todas as causas emergentes de actos de comércio, entre outras, indemnizações por perdas e danos, matrículas comerciais, marcas de fabrico. São constituídos por um júri comercial, caso as partes não renunciem a este, por mútuo acordo e presididos pelo juiz de direito. Em Lisboa e Porto existem separadamente dos tribunais civéis.
Custodial history
Proveniente do Tribunal Judicial de Moura em 16/11/2001 e 15/05/2002
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Processos das firmas Caeiro e Pereira e Manuel Mendes Garro: Livros de receita e despesa; contas correntes; Inventários e balanços; registos de devedores
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos
Arrangement
Classificação orgânico-funcional. Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Guia de remessa. Catálogo.
Creation date
19/02/2009 00:00:00
Last modification
19/12/2023 10:25:37
Record not reviewed.
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