Administração do Concelho de Alvalade - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/GCB/AC/ALV

Title type

original

Date range

1854

to 1854

Descriptive dates

1854-1854

Dimension and support

1 liv.

Extents

1 Livros

Biography or history

O código administrativo de 17 de Julho de 1835 e mais tarde o código administrativo de 31 de Dezembro de 1836, determinam a divisão administrativa do território nacional em distritos, dividindo e subdividindo-os em concelhos e freguesias. Estabelecem ainda os diversos órgãos que devem servir a cada uma destas divisões e subdivisões: a Junta Geral de Distrito, a Câmara Municipal e a Junta de Paróquia. Determinam também os corpos administrativos que devem existir junto de cada um destes órgãos: o administrador geral, o administrador do concelho e o regedor da paróquia.

As atribuições das administrações dos concelhos, fixadas nos códigos, foram sendo ajustadas a novas realidades e alteradas pelos códigos administrativos de 1878, 1896 e pelas Leis 88, de 7 de Agosto de 1913 e 621, de 13 de Junho de 1916.

O controlo dos bens e das contas das misericórdias, irmandades e confrarias era das inúmeras atribuições.

Geographic name

Beja

Custodial history

Proveniente do Governo Civil de Beja em 1998.

Acquisition information

Incorporação.

Scope and content

Inventário dos bens da Misericórdia de Alvalade.

Tipologia e suporte: Papel

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos.

Arrangement

Classificação orgânico-funcional. Ordenação cronológica.

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2).

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação.

Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Guia de Remessa. Inventário.

Notes

Páginas 173 a 200 em branco.

Creation date

19/02/2009 00:00:00

Last modification

27/12/2023 12:32:01