Provedoria da Comarca de Ourique

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/AL/ACD/PCORQ
Title type
original
Date range
1709 Date is certain to 1836 Date is certain
Dimension and support
12 liv.
Extents
12 Livros
Biography or history
A Provedoria era a área sobre a qual o Provedor tinha jurisdição e que correspondia aproximadamente a uma comarca. Era também chamada Juízo da Provedoria.

O provedor era um funcionário real a quem competia o provimento para a subsistência, nomeadamente sobre as terças, os resíduos, os hospitais e os órfãos. Tinha atribuições na intendência das capelas,dos órfãos, das confrarias. testamento e obras pias. Podia citar, dentro da comarca, por mandados nas coisas que pertencessem ao seu juízo. Tomavam as contas dos hospitais, concelhos e confrarias. A partir de 1775 passam a ser contadores da fazenda sujeitos à inspecção do Conselho da Fazenda.
Custodial history
Terá sido transferida da Direcção de Finanças de Beja e/ou da Tesouraria da Fazenda Pública para o ADBeja em 1988, ao abrigo do DL n.º 46350, de 22 de Maio de 1965.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Tombos das capelas, lançamento das sizas, tombos de medição de bens, registos de rendimentos dos cativos.
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos
Arrangement
Classificação funcional. Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Guia de remessa. Inventário
Creation date
2/19/2009 12:00:00 AM
Last modification
7/10/2012 10:11:03 PM
Record not reviewed.