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Cartório Notarial de Almodôvar - 1.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNADV1
Title type
Atribuído
Date range
1871-01-08 Date is certain to 1901-12-10 Date is certain
Descriptive dates
1871-1901
Dimension and support
223 liv.; 11 cx.
Extents
11 Caixas
223 Livros
Biography or history
Os tabeliães do 1.º Ofício de Almodôvar exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. O P.e António Costa, na Corografia Portugueza, de 1708, não faz qualquer menção à existência de tabeliães em Almodôvar.

Pertenceu à comarca de Mértola, entre os anos de 1834 e 1852. Foi sede de comarca, entre os anos de 1852 e 1867, data em que passou a integrar a comarca de Ourique. Com o Decreto de 1895, Almodôvar passa a Julgado Municipal.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Almodôvar tem três lugares de notários, um em Ourique, um em Castro Verde e um em Almodôvar. O mesmo decreto confirma a existência de um notário privativo na comarca.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determina a existência de um lugar de notário em Almodôvar, tal como acontece com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 3.ª classe em Almodôvar.
Acquisition information
Incorporação proveniente do Cartório Notarial de Almodôvar [2000-10-18;2001-11-15]
Scope and content
Constituida por séries de notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos. Entre os anos 1871 a 1901.
Arrangement
Ordenação cronológica, por série.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documento, estado de conservação. Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
por (português)
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Beja-DigitArq [Em linha].Beja: ADBJA, 2014- .[Consult. 27 fev. 2014]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adbja.dglab.gov.pt
Creation date
08/07/2011 00:00:00
Last modification
21/04/2015 13:35:00
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