Cartório Notarial de Almodôvar - 3.º Ofício - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/NOT/CNADV3

Title type

Atribuído

Date range

1880

to 1917

Dimension and support

135 liv.; 1 mç.

Extents

135 Livros
1 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 3.º Ofício de Almodôvar exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. O P.e António Costa, na Corografia Portugueza, de 1708, não faz qualquer menção à existência de tabeliães em Almodôvar.

Pertenceu à comarca de Mértola, entre os anos de 1834 e 1852. Foi sede de comarca, entre os anos de 1852 e 1867, data em que passou a integrar a comarca de Ourique. Com o decreto de 1895, Almodôvar passa a Julgado Municipal.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Almodôvar tem três lugares de notários, um em Ourique, um em Castro Verde e um em Almodôvar. O mesmo decreto confirma a existência de um notário privativo na comarca.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determina a existência de um lugar de notário em Almodôvar, tal como acontece com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 3.ª classe em Almodôvar.

Custodial history

Proveniente do Cartório Notarial de Almodôvar em 18/10/ 2000 e 15/11/2001.

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos

Arrangement

Classificação orgânico-funcional. Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições legais atendendo ao número, tipo de documentos e estado de conservação. Sujeito à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Guias de remessa. Inventário

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Creation date

08/07/2011 00:00:00

Last modification

11/04/2016 15:38:35