Cartório Notarial de Alvito -2.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNAVT2
Title type
Atribuído
Date range
1809 Date is certain to 1873 Date is certain
Dimension and support
18 liv.; 1 cx.
Extents
1 Caixas
18 Livros
Biography or history
Os tabeliães dedo 2.º Ofício de Alvito exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. De acordo com .e António Costa, na Corogrrafia Protugueza, de 1708, existiriam dois tabeliães em Alvito, integrando este concelho comarca de Beja.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Cuba tem três lugares de notário, um em Alvito, um na Vidigueira e outro em Cuba. Pelo mesmo decreto se constata, ter ficado o notariado separado da escrivania pela supressão de um lugar de escrivão e, existir, em Alvito, um tabelião em exercício.

Os Decretos de 18 de Novembro de 1930 e de 24 de Novembro de 1935, não introduziram qualquer alteração ao anteriormente definido.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um notário de 3.ª classe para Alvito
Custodial history
Proveniente do Cartório notarial e conservatória do registo civil e predial de Alvito em Março 1988 e em 07/05/ 2001
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Constituído maioritariamente por livros de notas.
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Inventário, guia de remessa e averbamentos diários
Related material
Arquivo Distrital de Lisboa - fundos notariais do Distrito de Beja
Creation date
7/8/2011 12:00:00 AM
Last modification
10/29/2014 3:23:54 PM