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Cartório Notarial de Beja - 4.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNBJA4
Title type
Atribuído
Date range
1625 Date is certain to 1903-01-08 Date is certain
Dimension and support
189 liv.
Extents
189 Livros
Biography or history
Os tabeliães do 4.º Ofício de Beja exerceram a sua actividade na sede de comarca e concelho do mesmo nome. De acordo com o P.e António Costa, na Corografia Portugueza, de 1708, afirma existiriam, em Beja, quatro tabeliães de notas.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, Beja tem três lugares de notários, dois na sede de comarca e um em Aljustrel. O mesmo decreto refere a existência de um tabelião privativo na comarca de Beja e separa, desde logo, o notariado da escrivania.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930, confirmou a existência de dois cartórios notariais em Beja, mas alargou a área de jurisdição da comarca, pois incluia Ferreira do Alentejo, tal como aconteceu com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu dois lugares de notários de 2.ª classe para a sede da comarca.
Custodial history
Proveniente do Cartório Notarial de Beja em 19 /12/ 1990, 02 /12/2002 e 06 /12/ 2005.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos
Arrangement
Classificação orgânico-funcional. Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Guia de remessa. Inventário.
Related material
Arquivo Distrital de Lisboa - fundos notariais do Distrito de Beja
Creation date
7/8/2011 12:00:00 AM
Last modification
3/15/2016 5:57:00 PM
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