Cartório Notarial de Cuba -2.º Ofício - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/NOT/CNCUB2

Title type

Atribuído

Date range

1780

to 1918

Dimension and support

158 liv.

Extents

158 Livros

Biography or history

Os tabeliães do 2.º Ofício de Cuba exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. Cuba foi elevada a vila em 1792, integrando este concelho a comarca de Beja. A divisão administrativa e judicial de 1836 eleva o concelho de Cuba a sede de comarca.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Cuba tem três lugares de notário, um em Alvito, um na Vidigueira e outro em Cuba. Pelo mesmo decreto se constata, ter ficado o notariado separado da escrivania pela supressão de um lugar de escrivão.

Os Decretos de 18 de Novembro de 1930 e de 24 de Novembro de 1935, não introduziram qualquer alteração ao anteriormente definido.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um notário de 3.ª classe para Cuba.

Custodial history

Proveniente do Cartório Notarial de Cuba em 11/07/ 1996 e 27 /05/ 1998

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos

Arrangement

Classificação funcional. Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Guias de remessa, inventário

Related material

Arquivo Distrital de Lisboa - fundos notariais do Distrito de Beja

Creation date

08/07/2011 00:00:00

Last modification

10/07/2015 13:17:22