Cartório Notarial de Cuba -3.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNCUB3
Title type
Atribuído
Date range
1843 Date is certain to 1912 Date is certain
Dimension and support
132 liv.
Extents
132 Livros
Biography or history
Os tabeliães do 3.º Ofício de Cuba exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. Cuba foi elevada a vila em 1792, integrando este concelho a comarca de Beja. A divisão administrativa e judicial de 1836 eleva o concelho de Cuba a sede de comarca.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Cuba tem três lugares de notário, um em Alvito, um na Vidigueira e outro em Cuba. Pelo mesmo decreto se constata, ter ficado o notariado separado da escrivania pela supressão de um lugar de escrivão.

Os Decretos de 18 de Novembro de 1930 e de 24 de Novembro de 1935, não introduziram qualquer alteração ao anteriormente definido.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um notário de 3.ª classe para Cuba.
Custodial history
Proveniente do Cartório Notarial de Cuba em 11/07/ 1996 e 27 /05/ 1998
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos
Arrangement
Classificação funcional. Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Guias de remessa, inventário
Related material
Arquivo Distrital de Lisboa - fundos notariais do Distrito de Beja
Creation date
7/8/2011 12:00:00 AM
Last modification
7/10/2015 1:31:44 PM