Cartório Notarial de Cuba -3.º Ofício - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/NOT/CNCUB3

Title type

Atribuído

Date range

1843

to 1912

Dimension and support

132 liv.

Extents

132 Livros

Biography or history

Os tabeliães do 3.º Ofício de Cuba exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. Cuba foi elevada a vila em 1792, integrando este concelho a comarca de Beja. A divisão administrativa e judicial de 1836 eleva o concelho de Cuba a sede de comarca.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Cuba tem três lugares de notário, um em Alvito, um na Vidigueira e outro em Cuba. Pelo mesmo decreto se constata, ter ficado o notariado separado da escrivania pela supressão de um lugar de escrivão.

Os Decretos de 18 de Novembro de 1930 e de 24 de Novembro de 1935, não introduziram qualquer alteração ao anteriormente definido.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um notário de 3.ª classe para Cuba.

Custodial history

Proveniente do Cartório Notarial de Cuba em 11/07/ 1996 e 27 /05/ 1998

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos

Arrangement

Classificação funcional. Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Guias de remessa, inventário

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Creation date

08/07/2011 00:00:00

Last modification

10/07/2015 13:31:44