Cartório Notarial de Castro Verde - 1.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNCVR1
Title type
original
Date range
1605 Date is certain to 1994-09-26 Date is certain
Dimension and support
507 liv.; 14 cx.
Extents
493 Livros
5 Maços
173 Capilhas
Biography or history
Os tabeliães do 1.º ofício de Castro Verde exerceram a sua actividade no território do mesmo concelho. De acordo com o P.e António Costa, na Corografia Portugueza, de 1708, o concelho de Castro Verde teria um tabelião do judicial e notas.

A divisão administrativa e judicial de 1836 integrou o concelho de Castro Verde na comarca de Ourique. Em 1855, Castro Verde transita para a comarca de Almodôvar e, em 1867, passa novamente para a comarca de Ourique.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Almodôvar tem três lugares de notário, um em Ourique, um em Castro Verde e um em Almodôvar. O mesmo decreto confirma a existência de um notário privativo na comarca. Constata-se também existir na sede de concelho de Castro Verde um tabelião em exercício.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determinava a existência de um lugar de notário em Castro Verde, tal como aconteceu com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 3.ª classe em Castro Verde.
Custodial history
Proveniente do Cartório Notarial de Castro Verde em [11-09- 1998; 27-04-2004]
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos
Accruals
Previstos de acordo com a lei vigente e com a disponibilidade dos serviços produtores
Arrangement
Organizado em séries documentais , correspondendo à tipologia formal dos actos
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número , tipo de documento e estado de conservação. Sujeito á tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Beja-DigitArq [Em linha].Beja: ADBJA, 2014- .[Consult. 18 fev. 2014]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adbja.dglab.gov.pt
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Creation date
7/8/2011 12:00:00 AM
Last modification
2/19/2016 11:10:16 AM