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Cartório Notarial de Castro Verde - 2.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNCVR2
Title type
Atribuído
Date range
1646-06-02 Date is certain to 1973-12-20 Date is certain
Dimension and support
51 liv.
Extents
48 Livros
Biography or history
Os tabeliães do 2.º ofício de Castro Verde exerceram a sua actividade no território do mesmo concelho. De acordo com o P.e António Costa, na Corografia Portugueza, de 1708, o concelho de Castro Verde teria um tabelião do judicial e notas.

A divisão administrativa e judicial de 1836 integrou o concelho de Castro Verde na comarca de Ourique. Em 1855, Castro Verde transita para a comarca de Almodôvar e, em 1867, passa novamente para a comarca de Ourique.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Almodôvar tem três lugares de notário, um em Ourique, um em Castro Verde e um em Almodôvar. O mesmo decreto confirma a existência de um notário privativo na comarca. Constata-se também existir na sede de concelho de Castro Verde um tabelião em exercício.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determinava a existência de um lugar de notário em Castro Verde, tal como aconteceu com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 3.ª classe em Castro Verde.
Custodial history
Proveniente do Cartório Notarial de Castro Verde em 11 /09/ 1998 e 27/04/ 2004
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Notas para escrituras diversas.
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos
Arrangement
Classificação funcional. Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Guias de remessa, inventário
Related material
Arquivo Distrital de Lisboa - fundos notariais do Distrito de Beja
Creation date
08/07/2011 00:00:00
Last modification
19/02/2016 11:20:43
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