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Cartório Notarial de Mértola - 1.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNMTL1
Title type
Atribuído
Date range
1810-06-25 Date is certain to 1905-01-11 Date is certain
Descriptive dates
1810-1920
Dimension and support
48 liv.
Extents
48 Livros
Biography or history
Os tabeliães do 1.º Ofício de Mértola exerceram a sua actividade na sede de comarca e concelho do mesmo nome. De acordo como P.e António Costa, na Corografia portugueza de 1708, Mértola teria dois tabeliães de notas, integrando este concelho na comarca de Ourique.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, Mértola é elevada a comarca e tem um lugar de notário na sede. Pelo mesmo decreto, se constata ficar o notário anexo à escrivania até vagar um dos lugares de escrivão.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 mantém um lugar de notário em Mértola , tal como aconteceu com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 3.ª classe em Mértola.
Custodial history
Proveniente do Cartório Notarial de Mértola em [11-07- 1997]
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
O fundo integra documentação relativa a notas, testamentos públicos, testamentos cerrados, protestos de letras, registo de procurações, Reconhecimento de letra e assinatura, Registos fora de notas, Registos de reconhecimento de sinais, Registo de emolumentos.
Accruals
Previstos de acordo com a lei vigente e com a disponibilidade dos serviços produtores
Arrangement
Organizado em séries documentais, correspondendo à tipologia formal dos actos
Access restrictions
Acesso condicionado ao estado de conservação dos documentos.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documento e estado de conservação. Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
por (português)
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Beja-DigitArq [Em linha].Beja: ADBJA, 2014- .[Consult. 18 fev. 2014]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adbja.dglab.gov.pt
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Creation date
08/07/2011 00:00:00
Last modification
22/09/2015 17:53:01
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