Cartório Notarial de Odemira - 1.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNODM1
Title type
Atribuído
Date range
1714 Date is certain to 1900 Date is certain
Dimension and support
107 liv.
Extents
107 Livros
Biography or history
Os tabeliães do 1.º Ofício de Odemira exerceram a sua actividade na sede de comarca e concelho do mesmo nome. De acordo como P.e António Costa, na Corografia portugueza de 1708, Odemira, fazia parte da comarca de Ourique e teria dois tabeliães de notas.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, Odemira foi elevada a comarca e tem um lugar de notário na sede. Constata-se, pelo mesmo decreto, ter ficado o notário de Odemira separado da escrivania pela supressão de um lugar de escrivão.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determina a existência de dois lugares de notário em Odemira . O decreto de 24 de Novembro de 1935 define um só lugar.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 2.ª classe em Odemira.
Custodial history
Proveniente do Cartório Notarial de Odemira em 14/02/1994, 19/09/ 1996 e 16/07/ 2002.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos.
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos
Arrangement
Classificação funcional. Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Guias de remessa, inventário
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Arquivo Distrital de Lisboa - fundos notariais do Distrito de Beja
Creation date
7/8/2011 12:00:00 AM
Last modification
12/28/2018 4:49:17 PM