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Cartório Notarial de Odemira - 2.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNODM2
Title type
Atribuído
Date range
1661-05-20 Date is certain to 1980-07-10 Date is certain
Dimension and support
615 liv.; 234 mç.
Extents
615 Livros
234 Maços
Biography or history
Os tabeliães do 2.º Ofício de Odemira exerceram a sua actividade na sede de comarca e concelho do mesmo nome. De acordo como P.e António Costa, na Corografia portugueza de 1708, Odemira, fazia parte da comarca de Ourique e teria dois tabeliães de notas.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, Odemira foi elevada a comarca e tem um lugar de notário na sede. Constata-se, pelo mesmo decreto, ter ficado o notário de Odemira separado da escrivania pela supressão de um lugar de escrivão.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determina a existência de dois lugares de notário em Odemira . O decreto de 24 de Novembro de 1935 define um só lugar.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 2.ª classe em Odemira.
Custodial history
Proveniente do Cartório Notarial de Odemira em 14/02/1994, 19/09/ 1996 e 16/07/ 2002.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos
Arrangement
Classificação funcional. Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Guias de remessa, inventário
Related material
Arquivo Distrital de Lisboa - fundos notariais do Distrito de Beja
Creation date
08/07/2011 00:00:00
Last modification
28/02/2019 17:31:54
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