Cartório Notarial de Vidigueira - 1.º Ofício - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/NOT/CNVDG1

Title type

Atribuído

Date range

1602

to 1967

Dimension and support

984 liv.; 3 cx.

Extents

1328 Livros
6 Caixas

Biography or history

Os tabeliães do 1.º Ofício da Vidigueira exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. O P.e António Costa, na Corografia Portugueza, de 1708, não refere a existência de tabeliães e integra a Vidigueira na comarca de Beja.

O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou três notários na comarca de Cuba, um na sede da comarca, um na Vidigueira e outro em Alvito. Constata-se pelo mesmo decreto, que o notariado fica separado da escrivania pela supressão de um lugar de escrivão

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determina a existência de um lugar de notário na Vidigueira, tal como acontece com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto -Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 3.ª classe na Vidigueira.

Custodial history

Proveniente do Cartório Notarial de Vidigueira em 1989 e 05/02/1997

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Notas para escrituras diversas.

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos

Arrangement

Classificação orgânico-funcional. Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Guias de remessa. Inventário. Livros de averbamentos diários.

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Creation date

08/07/2011 00:00:00

Last modification

13/03/2019 16:49:34