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Registo Civil de Ourique

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/RC/RCORQ
Title type
Atribuído
Date range
1911 Date is uncertain to 1919 Date is uncertain
Dimension and support
3 liv.
Biography or history
Conservatória instituída na sede do concelho de Ourique, na sequência da publicação do decreto de 18 de fevereiro de 1911, embora a existência do registo civil dos cidadãos nacionais, para registo dos nascimentos, casamentos e óbitos, remonte à publicação de um Decreto de 16 de Maio de 1832, da autoria de Mouzinho da Silveira, este só se tornará obrigatório com o advento da república e a publicação do decreto com força de lei a 18 de Fevereiro de 1911 (D. G. n.º 41 de 20/02/1911). Este diploma estabeleceu a obrigatoriedade da "inscrição no registo civil dos factos essenciais relativos ao indivíduo e à família (...) nomeadamente dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos" (art.º 2º do Decreto cit.). São também estabelecidas, na sede de cada concelho, dependendo do Ministério da Justiça, as "Conservatórias do Registo Civil" (art.º 21º do Decreto cit.), podendo ainda ser estabelecidas, para "comodidade dos povos", nas freguesias mais distantes das sedes dos concelhos, "postos de registo" (art.º 27º).

O registo civil passou a abranger para além dos registos de nascimentos, casamentos e óbitos, o reconhecimento dos filhos, emancipações, tutelas, divórcio, etc., com o objetivo de registar todos os factos relativos ao estado civil das pessoas.
Acquisition information
Incorporação proveniente da Conservatória do Registo Civil de Ourique em [1997-02-20;2007-03-19 e 2013-04-10]
Scope and content
A documentação da Conservatória do Registo Civil de Ourique é formada na sua maior parte por registos de nascimentos, casamentos e óbitos, reconhecimentos, emancipações, tutelas, divórcio, etc., com o objetivo de registar todos os factos relativos ao estado civil das pessoas.
Accruals
Por se tratar de um fundo ativo e aberto, prevê-se a entrada de novas unidades de instalação.
Arrangement
Ordenação cronológica, por séries.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documento, estado de conservação. Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Por (português)
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Beja-DigitArq [Em linha].Beja: ADBJA, 2013.[Consult. 03 jun. 2013]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adbja.dgarq.gov.pt
Creation date
30/05/2013 17:42:58
Last modification
16/01/2014 15:59:36
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