Registo Civil de Ferreira do Alentejo - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/RC/RCFAL

Title type

Atribuído

Date range

1911-04-01 Date is uncertain

to 1911-12-31 Date is uncertain

Dimension and support

4 liv.

Biography or history

Embora a existência do registo civil dos cidadãos nacionais, para registo dos nascimentos, casamentos e óbitos, remonte à publicação de um Decreto de 16 de Maio de 1832, da autoria de Mouzinho da Silveira, este só se tornará obrigatório com o advento da república e a publicação do decreto com força de lei 18 de Fevereiro de 1911 (D. G. n.º 41 de 20/02/1911). Tal diploma estabeleceu a obrigatoriedade da "inscrição no registo civil dos factos essenciais relativos ao indivíduo e à família (...) nomeadamente dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos" (art.º 2º do Decreto cit.). São também estabelecidas, na sede de cada concelho, dependendo do Ministério da Justiça, as "Conservatórias do Registo Civil" (art.º 21º do Decreto cit.), podendo ainda ser estabelecidas, para "comodidade dos povos", nas freguesias mais distantes das sedes dos concelhos, "postos de registo" (art.º 27º).

Acquisition information

Proveniente da Conservatória do Registo Civil de Ferreira do Alentejo em [1989-03-16;1996-07-18; 2012-10-25]

Scope and content

O fundo é constituído maioritariamente pelos livros dos extractos dos registos de nascimentos, casamentos e óbitos, aparecem ainda livros de registos de cédulas, legitimações e perfilhações e transcrições

Accruals

Por se tratar de um fundo aberto prevê-se a incorporação de novas unidades de instalação.

Arrangement

Classificação funcional. Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.

Access restrictions

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documento, estado de conservação e existência de cópia em formato digital. Sujeito à tabela emolumentar em vigor

Language of the material

por (português)

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE BEJA - [base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Beja, 2013. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Related material

Para registos de nascimentos, casamentos e óbitos anteriores a 1911, do concelho consulte/pesquise a documentação dos fundo paroquial do concelho de Ferreira do Alentejo, no grupo de fundos paroquiais.

Creation date

13/12/2013 12:03:39

Last modification

23/01/2024 17:09:43