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Registo Civil de Cuba

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/RC/RCCUB
Title type
Atribuído
Date range
1911-04-06 Date is uncertain to 1911-12-25 Date is uncertain
Dimension and support
3 liv.
Biography or history
Embora a existência do registo civil dos cidadãos nacionais, para registo dos nascimentos, casamentos e óbitos, remonte à publicação de um Decreto de 16 de Maio de 1832, da autoria de Mouzinho da Silveira, este só se tornará obrigatório com o advento da república e a publicação do decreto com força de lei 18 de Fevereiro de 1911 (D. G. n.º 41 de 20/02/1911). Tal diploma estabeleceu a obrigatoriedade da "inscrição no registo civil dos factos essenciais relativos ao indivíduo e à família (...) nomeadamente dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos" (art.º 2º do Decreto cit.). São também estabelecidas, na sede de cada concelho, dependendo do Ministério da Justiça, as "Conservatórias do Registo Civil" (art.º 21º do Decreto cit.), podendo ainda ser estabelecidas, para "comodidade dos povos", nas freguesias mais distantes das sedes dos concelhos, "postos de registo" (art.º 27º).
Acquisition information
Proveniente da Conservatória do Registo Civil de Cuba em [1992-12-15 e 2013-03-05].
Scope and content
O fundo é constituído maioritariamente pelos livros dos extractos dos registos de nascimentos, casamentos e

óbitos, aparecem ainda livros de registos de cédulas, legitimações e perfilhações e transcrições
Accruals
Por se tratar de um fundo aberto prevê-se a incorporação de novas unidades de instalação.
Arrangement
Classificação funcional. Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documento, estado de conservação e existência de cópia em formato digital. Sujeito à tabela emolumentar em vigor
Language of the material
por (português)
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE BEJA - [base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Beja, 2013. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.
Related material
Para registos de nascimentos, casamentos e óbitos anteriores a 1911, do concelho consulte/pesquise a documentação dos fundo paroquial do concelho de Cuba, no grupo de fundos paroquiais.
Creation date
13/12/2013 12:06:57
Last modification
23/01/2024 17:10:11
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