Subdelegação de Saúde de Ourique - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/ACD/SDSORQ

Title type

original

Date range

1948

to 1966

Dimension and support

6 liv.

Extents

6 Livros

Biography or history

O Decreto de 9 de Outubro o aditamento de 9 de Novembro de 1899, lançam as bases para a reforma sanitária. As alterações introduzidas com a publicação com a publicação do Regulamento de Saúde Pública, Decreto de 4 de Dezembro de 1901, reflectem uma nova e mais actual preocupação quanto aos problemas da higiene e saúde públicas.

Estabelece aquele documento normativo, que em cada distrito seja criada uma Delegação de Saúde, à qual deve presidir o governador civil, e outros oficiais de higiene, entre os quais, os partidos médicos.

O delegado de saúde devia, nomeadamente, fazer o registo de atestados, informar os processos de licenciamento para estabelecimentos insalubres ou incómodos, fiscalizar a higiene, averiguar o estado da saúde infantil, verificar os processos de vacinação, controlar as doenças contagiosas, fiscalizar os géneros alimentícios e visitar as escolas. O subdelegado era o médico, nomeado pelo governo que, na área do município, tinha exactamente as mesmas atribuições e deveria aplicar, na área da sua jurisdição, as orientações governamentais em questões de saúde e higiene, devendo participar ao delegado distrital, todos os casos, dignos de nota, que referenciasse.

Custodial history

Proveniente do Tribunal Judicial de Ourique em 24/09/2001, 08/11/2001, 19/02/2004

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Registos de vistorias, de vacinação e fiscalização sanitária.

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos

Arrangement

Classificação funcional. Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigo

Other finding aid

Guias de remessa, inventário

Creation date

19/02/2009 00:00:00

Last modification

19/12/2023 10:03:02