Administração do Concelho de Alvalade

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/GCB/AC/ALV
Title type
original
Date range
1854 Date is certain to 1854 Date is certain
Descriptive dates
1854-1854
Dimension and support
1 liv.
Extents
1 Livros
Biography or history
O código administrativo de 17 de Julho de 1835 e mais tarde o código administrativo de 31 de Dezembro de 1836, determinam a divisão administrativa do território nacional em distritos, dividindo e subdividindo-os em concelhos e freguesias. Estabelecem ainda os diversos órgãos que devem servir a cada uma destas divisões e subdivisões: a Junta Geral de Distrito, a Câmara Municipal e a Junta de Paróquia. Determinam também os corpos administrativos que devem existir junto de cada um destes órgãos: o administrador geral, o administrador do concelho e o regedor da paróquia.

As atribuições das administrações dos concelhos, fixadas nos códigos, foram sendo ajustadas a novas realidades e alteradas pelos códigos administrativos de 1878, 1896 e pelas Leis 88, de 7 de Agosto de 1913 e 621, de 13 de Junho de 1916.

O controlo dos bens e das contas das misericórdias, irmandades e confrarias era das inúmeras atribuições.
Geographic name
Beja
Custodial history
Proveniente do Governo Civil de Beja em 1998.
Acquisition information
Incorporação.
Scope and content
Inventário dos bens da Misericórdia de Alvalade.

Tipologia e suporte: Papel
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos.
Arrangement
Classificação orgânico-funcional. Ordenação cronológica.
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2).
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação.

Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Guia de Remessa. Inventário.
Notes
Páginas 173 a 200 em branco.
Creation date
2/19/2009 12:00:00 AM
Last modification
7/10/2012 10:18:52 PM
Record not reviewed.