Administração do Concelho de Odemira - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/AL/ACD/ACODM

Title type

original

Date range

1861

to 1861

Dimension and support

2 liv.

Extents

2 Livros

Biography or history

O código administrativo de 17 de Julho de 1835 e mais tarde o código administrativo de 31 de Dezembro de 1836, determinam a divisão administrativa do território nacional em distritos, dividindo e subdividindo-os em concelhos e freguesias. Estabelecem ainda os diversos órgãos que devem servir a cada uma destas divisões e subdivisões: a Junta Geral de Distrito, a Câmara Municipal e a Junta de Paróquia. Determinam também os corpos administrativos que devem existir junto de cada um destes órgãos: o administrador geral, o administrador do concelho e o regedor da paróquia.

As atribuições das administrações dos concelhos, fixadas nos códigos, foram sendo ajustadas a novas realidades e alteradas pelos códigos administrativos de 1878, 1896 e pelas Leis 88, de 7 de Agosto de 1913 e 621, de 13 de Junho de 1916.

O controlo dos bens e das contas das misericórdias, irmandades e confrarias eram duas dessas atribuições.

Custodial history

Proveniente do Governo Civil de Beja 1998

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Inventários do bens e demais papéis das confrarias do SS Sacramento, de Nossa Senhora Rosário e das Almas de

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos

Arrangement

Classificação orgânico-funcional. Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Guia de remessa. Inventário

Creation date

19/02/2009 00:00:00

Last modification

23/01/2024 15:55:01