Administração do Concelho de Ourique - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/AL/ACD/ADCORQ

Title type

original

Date range

1863

to 1915

Dimension and support

3 liv.

Extents

3 Livros

Biography or history

A freguesia de Ourique é sede de concelho e cabeça de Comarca do mesmo nome. Recebeu foral de D. Dinis em 8 de Janeiro de 1290 e manuelino em 20 de Setembro de 1510. Pertenceu à Ordem de Santiago, tendo sido comenda dos Condes de Unhão. O concelho de Ourique incluía as freguesias de Conceição, Ourique, Santa Clara-a- Velha, Relíquias, Santa Luzia, Santana da Serra, São Martinho das Amoreiras, São Pedro de Sólis. Com o Decreto de 6 de Novembro de 1836 foram extintos os concelhos de Cólos, Garvão e Panóias. Tendo sido integrados no concelho de Ourique.

O Decreto de 24 de Outubro de 1855 extingue a comarca de Ourique, passando o Julgado de Ourique a estar subordinado à comarca de Almodôvar. Na mesma data, a freguesia de S. Martinho das Amoreiras transita para o concelho de Odemira, São Pedro de Sólis para o concelho de Mértola e Gomes Aires passou a integrar o concelho de Almodôvar.

O código administrativo de 17 de Julho de 1835 e mais tarde o código administrativo de 31 de Dezembro de 1836, determinam a divisão administrativa do território nacional em distritos, dividindo e subdividindo-os em concelhos e freguesias. Estabelecem ainda os diversos órgãos que devem servir a cada uma destas divisões e subdivisões: a Junta Geral de Distrito, a Câmara Municipal e a Junta de Paróquia. Determinam também os corpos administrativos que devem existir junto de cada um destes órgãos: o administrador geral, o administrador do concelho e o regedor da paróquia.

As atribuições das administrações dos concelhos, fixadas nos códigos, foram sendo ajustadas a novas realidades e alteradas pelos códigos administrativos de 1878, 1896 e pelas Leis 88, de 7 de Agosto de 1913 e 621, de 13 de Junho de 1916.

O controlo dos bens e das contas das misericórdias, irmandades e confrarias eram duas dessas atribuições.

Custodial history

Proveniente do Tribunal Judicial de Ourique em 24/09/2001, 08/11/2001

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Copiador de correspondência, correspondência recebida de diversas autoridades e lançamento de quitações de encargos pios da freguesia de Panóias.

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos.

Arrangement

Classificação orgânico - funcional. Ordenação cronológica,

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Inventário

Related material

Câmara Municipal de Ourique; Governo Civil de Beja

Creation date

19/02/2009 00:00:00

Last modification

23/01/2024 15:55:19