Administração do Concelho de Ourique

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/AL/ACD/ADCORQ
Title type
original
Date range
1863 Date is certain to 1915 Date is certain
Dimension and support
3 liv.
Extents
3 Livros
Biography or history
A freguesia de Ourique é sede de concelho e cabeça de Comarca do mesmo nome. Recebeu foral de D. Dinis em 8 de Janeiro de 1290 e manuelino em 20 de Setembro de 1510. Pertenceu à Ordem de Santiago, tendo sido comenda dos Condes de Unhão. O concelho de Ourique incluía as freguesias de Conceição, Ourique, Santa Clara-a- Velha, Relíquias, Santa Luzia, Santana da Serra, São Martinho das Amoreiras, São Pedro de Sólis. Com o Decreto de 6 de Novembro de 1836 foram extintos os concelhos de Cólos, Garvão e Panóias. Tendo sido integrados no concelho de Ourique.

O Decreto de 24 de Outubro de 1855 extingue a comarca de Ourique, passando o Julgado de Ourique a estar subordinado à comarca de Almodôvar. Na mesma data, a freguesia de S. Martinho das Amoreiras transita para o concelho de Odemira, São Pedro de Sólis para o concelho de Mértola e Gomes Aires passou a integrar o concelho de Almodôvar.

O código administrativo de 17 de Julho de 1835 e mais tarde o código administrativo de 31 de Dezembro de 1836, determinam a divisão administrativa do território nacional em distritos, dividindo e subdividindo-os em concelhos e freguesias. Estabelecem ainda os diversos órgãos que devem servir a cada uma destas divisões e subdivisões: a Junta Geral de Distrito, a Câmara Municipal e a Junta de Paróquia. Determinam também os corpos administrativos que devem existir junto de cada um destes órgãos: o administrador geral, o administrador do concelho e o regedor da paróquia.

As atribuições das administrações dos concelhos, fixadas nos códigos, foram sendo ajustadas a novas realidades e alteradas pelos códigos administrativos de 1878, 1896 e pelas Leis 88, de 7 de Agosto de 1913 e 621, de 13 de Junho de 1916.

O controlo dos bens e das contas das misericórdias, irmandades e confrarias eram duas dessas atribuições.
Custodial history
Proveniente do Tribunal Judicial de Ourique em 24/09/2001, 08/11/2001
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Copiador de correspondência, correspondência recebida de diversas autoridades e lançamento de quitações de encargos pios da freguesia de Panóias.
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos.
Arrangement
Classificação orgânico - funcional. Ordenação cronológica,
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Inventário
Related material
Câmara Municipal de Ourique; Governo Civil de Beja
Creation date
2/19/2009 12:00:00 AM
Last modification
7/10/2012 10:09:52 PM
Record not reviewed.