Cartório Notarial de Almodôvar - 2.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNADV2
Title type
Atribuído
Date range
1896 Date is certain to 1979 Date is certain
Dimension and support
683 liv.; 42 cx.
Extents
42 Caixas
683 Livros
Biography or history
Os tabeliães do 2.º Ofício de Almodôvar exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. O P.e António Costa, na Corografia Portugueza, de 1708, não faz qualquer menção à existência de tabeliães em Almodôvar.

Pertenceu à comarca de Mértola, entre os anos de 1834 e 1852. Foi sede de comarca, entre os anos de 1852 e 1867, data em que passou a integrar a comarca de Ourique. Com o Decreto de 1895, Almodôvar passa a Julgado Municipal.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Almodôvar tem três lugares de notários, um em Ourique, um em Castro Verde e um em Almodôvar. O mesmo decreto confirma a existência de um notário privativo na comarca.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determina a existência de um lugar de notário em Almodôvar, tal como acontece com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 3.ª classe em Almodôvar.
Custodial history
Proveniente do Cartório Notarial de Almodôvar em 18/10/ 2000 e 15/11/2001.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos, averbamentos de escrituras
Accruals
Previstos de acordo com a lei vigente e com a disponibilidade dos serviços produtores
Arrangement
Cronológico
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação dos documentos e sujeita á tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
por (português)
Other finding aid
Guias de remessa. Inventário
Related material
Arquivo Distrital de Lisboa - fundos notariais do Distrito de Beja
Creation date
7/8/2011 12:00:00 AM
Last modification
5/8/2015 5:09:34 PM