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Arquivo Distrital de Beja
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NOT/CNAJT1
Cartório Notarial de Aljustrel - 1.º Ofício
1634/1875
001
Notas para escrituras diversas
1634-04-12/1875-04-13
0001
Notas para escrituras diversas
1634-04-12/1636-10-19
0002
Notas para escrituras diversas
1659-02-05/1660-05-12
0003
Notas para escrituras diversas
1683-07-09/1684-06-14
0004
Notas para escrituras diversas
1696-08-06/1698-06-16
0005
Notas para escrituras diversas
1698-07-16/1700-08-19
0006
Notas para escrituras diversas
1702-12-16/1705-02-11
0007
Notas para escrituras diversas
1707-09-27/1709-03-10
0008
Notas para escrituras diversas
1709-09-02/1712-09-12
0009
Notas para escrituras diversas
1727-08-31/1732-07-17
0010
Notas para escrituras diversas
1740-09-18/1747-08-08
0011
Notas para escrituras diversas
1750-09/1752-10-18
0012
Notas para escrituras diversas
1753-05-23/1753-11-06
0013
Notas para escrituras diversas
1760-01-10/1763-10-08
0014
Notas para escrituras diversas
1763-10-15/1766-05-21
0015
Notas para escrituras diversas
1766-07-20/1767-10-04
0016
Notas para escrituras diversas
1767-08-05/1769-06-16
0017
Notas para escrituras diversas
1771-11-12/1771-12-20
0018
Notas para escrituras diversas
1774-11-03/1782-07-12
0019
Notas para escrituras diversas
1782-09-06/1789-01-08
0020
Notas para escrituras diversas
1789-04-19/1797-02-15
0021
Notas para escrituras diversas
1835-02-01/1841-05-03
0022
Notas para escrituras diversas
1841-05-23/1844-04-21
0023
Notas para escrituras diversas
1844-03-19/1850-12-22
0024
Notas para escrituras diversas
1851-02-27/1856-02-12
0025
Notas para escrituras diversas
1856-06-02/1858-01-29
0026
Notas para escrituras diversas
1858-01-29/1860-07-04
0027
Notas para escrituras diversas
1860-10-31/1864-01-25
0028
Notas para escrituras diversas
1864-01-27/1865-09-14
0029
Notas para escrituras diversas
1865-09-28/1867-06-26
0030
Notas para escrituras diversas
1867-06-29/1867-12-21
0031
Notas para escrituras diversas
1868-01-18/1868-03-11
0032
Notas para escrituras diversas
1868-03-16/1869-04-14
0033
Notas para escrituras diversas
1869-04-17/1869-10-25
0034
Notas para escrituras diversas
1869-11-01/1871-04-01
0035
Notas para escrituras diversas
1871-04-16/1871-08-17
0036
Notas para escrituras diversas
1871-08-19/1872-07-29
0037
Notas para escrituras diversas
1872-08-08/1873-09-24
0038
Notas para escrituras diversas
1873-09-25/1873-12-05
0039
Notas para escrituras diversas
1874-03-27/1875-04-13
Notas para escrituras diversas
Description level
Series
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNAJT1/001
Title type
original
Date range
1634-04-12
to
1875-04-13
Dimension and support
39 liv.
Extents
39 Livros
Scope and content
De início esta série designou-se por livros de notas, livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do tabelião. Com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para actos e contratos entre vivos. Até 1900 é também aqui que se lavram os testamentos. Contém todo o tipo de escrituras públicas excepto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para actos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer actos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respectivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais actos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para actos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00, o Código de 1930 os livros de notas para actos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de actos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935, estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao notário, indicando-se nos termos de abertura os actos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documento, estado de conservação e existência de cópia em formato digital. Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
por (português)
Creation date
03/10/2009 00:00:00
Last modification
28/02/2023 15:48:06
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