Cartório Notarial de Barrancos

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNBRC
Title type
Atribuído
Date range
1761 Date is certain to 1976 Date is certain
Dimension and support
335 liv.
Extents
335 Livros
Biography or history
Os tabeliães do Ofício de Barrancos exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. De acordo com .e António Costa, na Corogrrafia Protugueza, de 1708, existiriam dois tabeliães em Barrancos, integrando este concelho a comarca de Aviz.

A divisão administrativa e judicial de 1836 integra o concelho de Barrancos na comarca de Mértola.

O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou, na comarca de Moura dois lugares de notário, um em Moura e outro em Barrancos. O mesmo decreto confirma a existência de um notário anexo à escrivania até vagar o lugar de escrivão.

Os Decretos de 18 de Novembro de 1930 e de 24 de Novembro de 1935, não introduziram qualquer alteração ao anteriormente definido.

O Decreto -Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um notário de 3.ª classe em Barrancos.
Custodial history
Proveniente do Cartório notarial e conservatória do registo civil e predial de Barrancos em [20-08-2000]
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos
Accruals
Previstos de acordo com a lei vigente e com a disponibilidade dos serviços produtores
Arrangement
Organizado em séries documentais , correspondendo á tipologia formal dos actos
Access restrictions
Comunicável
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Beja-DigitArq [Em linha].Beja: ADBJA, 2014- .[Consult. 18 fev. 2014]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adbja.dglab.gov.pt
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Creation date
7/8/2011 12:00:00 AM
Last modification
11/20/2015 1:55:31 PM