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Registos de Passaportes

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADBJA/AC/GCBJA/J-E/001
Title type
Atribuído
Date range
1868-03-20 Date is uncertain to 1912-02-13 Date is uncertain
Dimension and support
2 liv.
Scope and content
Série constituída por livros de registo de passaportes.



Registos de passaportes para circulação no interior do país e estrangeiro. Esta série documental envolve o registo de concessão de passaportes para Emigrantes e Viajantes, com particular relevo para a emigração portuguesa destinada ao Brasil. A partir de 1925 os registos passam a incluir fotografias.



Os passaportes portugueses são de cinco tipos: diplomático, especial, ordinário, para emigrantes e para estrangeiros em situação irregular. É da competência do governador civil, como autoridade policial, conceder passaportes nos termos das leis e regulamentos, este passaporte tinha a validade de um ano. Esta série relativamente à orgânica interna está integrada na 3ª repartição, sendo informação relevante o nome, o destino, a filiação, a naturalidade, a residência, o estado civil, a profissão, o n.º de B.I., o n.º do passaporte. De acordo com o Decreto-lei n.º36/199 de 29 de Março de 1947 é suspensa a emigração portuguesa, exceto quando feita ao abrigo de acordos ou convenções que regulem as condições da sua admissão e pelo Decreto-lei n.º36:558 é criada a Junta de Emigração transferindo para o seu presidente a competência para emitir passaportes, tendo esta série sido encerrada em 1947
Arrangement
Classificação orgânico-funcional e ordenação cronológica.
Language of the material
por (português)
Creation date
22/01/2014 14:50:18
Last modification
25/05/2022 10:54:13
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