Português   English

Inventários obrigatórios

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADBJA/JUD/TJCBJA/001
Title type
Atribuído
Date range
1802-01-13 Date is certain to 1999-02-11 Date is certain
Dimension and support
mç.; papel.
Extents
0 Maços
Scope and content
Processos de inventário orfanológico que ocorrem quando há interesses de menores, interditos, inabilitados, pessoas coletivas, ausentes e portadores de incapacidade permanente, tendo como finalidade colocar termo a uma determinada comunhão hereditária - dividir uma herança ou dividir os bens de um casal cujo casamento foi dissolvido ou ainda tendo em vista a separação de bens.

Poderia ainda ter lugar a abertura de inventário obrigatório se houvesse renúncia a herança por parte dos herdeiros legais ou se a herança coubesse ao Estado.

O processo, regra geral, é constiruído por declaração de cabeça de casal, relação de bens, conferência de interessados, mapa de partilhas e sentença.
Arrangement
Os processos foram descritos e ordenados na série por ordem cronológica crescente (sendo a data de produção e/ou acumulação do processo).
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Physical location
Depósito 2
Language of the material
por (português)
Other finding aid
Inventário
Creation date
11/01/2019 16:39:39
Last modification
23/01/2024 16:15:30
Add to my list