Querelas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADBJA/JUD/TJCBJA/003
Title type
Atribuído
Date range
1829-10-09 Date is certain to 2010-06-08 Date is certain
Dimension and support
1958 mç.; papel.
Scope and content
Processos penais que julgam os crimes mais graves da escala penal, a que corresponde uma pena maior ou de demissão.

São exemplo deste tipo de crimes os ferimentos (que por vezes redundam em morte), crimes de estupro, de Fogo posto, furto.

Arrangement
Os processos foram descritos e ordenados na série por ordem cronológica crescente (sendo a data de produção e/ou acumulação do processo).
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Physical location
Depósito 2
Language of the material
por (português)
Other finding aid
Inventário
Creation date
25/01/2019 14:21:59
Last modification
02/12/2019 14:34:40