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Corpos de delito

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADBJA/JUD/TJCBJA/006
Title type
Atribuído
Date range
1806-04-02 Date is certain to 1990-01-18 Date is certain
Dimension and support
5167 proc.; papel.
Scope and content
Constituído por participações criminais (ofensas corporais, danos), processadas pelos Juizes eleitos e arquivados pelo Juiz de Direito por distintos fundamentos, designadamente em virtude de o prosseguimento da acção depender de acusação particular ou, em outros casos, pela necessidade de uma prévia averiguação, no foro cível, sobre a propriedade do prédio objecto dos danos criminais participados ou por falta de provas, ou, no caso de crime comprovado, remetidos para averiguação e devidos efeitos ao Ministério Público.

Contêm processos com elementos materiais ou vestígios que indicam a existência de um crime. O auto de exame de corpo de delito pode ser direto quando os peritos o realizam diretamente sobre a pessoa ou objeto da ação delituosa ou indireto quando não é propriamente um exame, uma vez que os peritos se baseiam nos depoimentos das testemunhas em razão do desaparecimento dos vestígios.
Arrangement
Os processos foram descritos e ordenados na série por ordem cronológica crescente (sendo a data de produção e/ou acumulação do processo).
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Physical location
Depósito 2
Language of the material
por (português)
Other finding aid
Inventário
Creation date
25/01/2019 15:18:46
Last modification
27/09/2021 16:05:38
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