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Arquivo Distrital de Beja
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JUD/TJCBJA
Tribunal Judicial da Comarca de Beja
1764-01-30/2010-06-08
005
Polícia correccional
1844-07-30/1980-12-03
00001
Autos de polícia correccional contra David Narciso
1863-09-29/1864-04-06
00002
Autos de polícia correccional contra António Raposo
1844-07-30/1844-08-28
00003
Autos de polícia correccional contra João Ramana
1870-04-17/1870-07-06
00004
Autos de polícia correccional contra António Careca
1871-07-12/1871-07-20
00005
Autos de polícia correccional contra António da Lança
1870-05-30/1871-03-28
00006
Autos de polícia correccional contra Augusto Alexandre Lobo
1871-08-24/1871-08-31
00007
Autos de polícia correccional contra Anna Maria Marques (espanhola)
1872-01-27/1872-03-16
00008
Autos de polícia correccional contra Maria Lúcia Goinhas
1872-08-20/1872-08-31
00009
Autos de polícia correccional contra Francisco Farellos
1872-07-01/1872-08-06
00010
Autos de polícia correccional contra Bernardo Paraiva
1872-01-21/1872-03-02
00011
Autos de polícia correccional contra Joaquim José d'Alvito
1871-04-25/1871-07-08
00012
Autos de polícia correccional contra Honório José Ignácio
1872-03-14/1872-07-08
00013
Autos de polícia correccional contra António Francisco Careca
1873-05-03/1873-06-21
00014
Autos de polícia correccional contra José Pedro Carrega
1873-02-27/1873-03-22
00015
Autos de polícia correccional contra Manoel António
1873-08-11/1873-12-31
00016
Autos de polícia correccional contra Jacintho José de Mattos
1873-03-26/1873-05-29
00017
Autos de polícia correccional contra João Hespanhol
1873-05-31/1873-06-27
00018
Autos de polícia correccional contra Manoel Innocêncio
1873-08-24/1873-12-31
00019
Autos de polícia correccional contra João da Justina
1873-01-17/1873-02-15
00020
Autos de polícia correccional contra Firma Comercial Alonso V. Companhia
1873-04-08/1873-12-23
00021
Autos de polícia correccional contra Joaquim Maria
1873-07-23/1873-12-16
00022
Autos de polícia correccional contra António das Dores
1873-11-13/1873-12-20
00023
Autos de polícia correccional contra Francisco Filé e Manoel Zinho
1871-09-13/1871-11-17
00024
Autos de polícia correccional contra João José da Galega
1874-03-08/1875-01-29
00025
Autos de polícia correccional contra Feliciano Temoteo
1874-05-25/1874-06-30
00026
Autos de polícia correccional contra Mathias Henrique
1874-11-03/1874-12-10
00027
Autos de polícia correccional contra Francisco José Ganhão
1875-10-19/1876-01-17
00028
Autos de polícia correccional contra Joaquim Pataes
1875-02-20/1876-01-17
00029
Autos de polícia correccional contra Maria d'Assunção Galamba
1871-06-26/1875-03-28
00030
Autos de polícia correccional contra João Nunes Fogueteiro
1871-05-26/1871-07-01
00031
Autos de polícia correccional contra Manoel Joaquim Gargalho
1876-08-16/1877-02-12
00032
Autos de polícia correccional contra José Maria Ramos Sobrinho
1875-12-23/1877-02-12
00033
Autos de polícia correccional contra António da Silva e Manoel Roe Cruzes
1876-03-26/1876-12-06
00034
Autos de polícia correccional contra Roza Plengana e Francisco Balthazar Balona
1876-01-05/1876-03-15
00035
Autos de polícia correccional contra Fernando Gonçalves
1876-03-13/1876-03-23
00036
Autos de polícia correccional contra José Ignácio Neves
1876-02-23/1876-06-20
00037
Autos de polícia correccional contra António Silva
1876-06-23/1876-09-13
00038
Autos de polícia correccional contra João Baptista Fragoso
1876-01-25/1876-01-28
00039
Autos de polícia correccional contra António Camacho
1876-05-26/1876-06-05
00040
Autos de polícia correccional contra Manoel de Mira Neves
1876-10-09/1876-10-30
00041
Autos de polícia correccional contra Manoel Gonçalves Pomada
1877-07-21/1877-08-04
00042
Autos de polícia correccional contra António José Ceiceira
1877-08-01/1877-08-09
00043
Autos de polícia correccional contra Joaquim da Cruz "O Caca da Velha"
1877-01-15/1877-03-24
00044
Autos de polícia correccional contra Innocêncio Vieira
1877-04-03/1877-05-13
00045
Autos de polícia correccional contra António Joaquim
1877-01-30/1877-07-23
00046
Autos de polícia correccional contra Manuel Custódio e Maria do Rozário
1877-07-17/1877-11-26
00047
Autos de polícia correccional contra António Paixão e Joaquina das Dores Sanches
1876-12-05/1877-03-05
00048
Autos de polícia correccional contra Editor do Jornal "O Bejense" - José Umbelino Palma
1876-02-19/1877-03-20
00049
Autos de polícia correccional contra Joaquim e outros
1877-07-18/1879-01-18
00050
Autos de polícia correccional contra Francisco José d'Oliveira Leão
1878-09-07/1878-11-07
00051
Autos de polícia correccional contra José Ignácio
1877-11-19/1878-02-26
00052
Autos de polícia correccional contra Francisco Lopes
1878-05-27/1878-08-05
00053
Autos de polícia correccional contra Francisca Barra
1878-08-02/1878-11-15
00054
Autos de polícia correccional contra Silvestre Godinho
1878-06-10/1879-08-27
00055
Autos de polícia correccional contra António dos Santos
1878-07-21/1878-08-01
00056
Autos de polícia correccional contra Henrique José
1878-04-14/1878-06-13
00057
Autos de polícia correccional contra Maria Teresa
1878-05-29/1879-01-18
00058
Autos de polícia correccional contra José Ramos
1878-02-06/1878-03-16
00059
Autos de polícia correccional contra João da Cruz
1878-02-16/1878-02-18
00060
Autos de polícia correccional contra José
1878-03-03/1878-07-04
00061
Autos de polícia correccional contra António Cabecinha
1878-08-25/1878-12-23
00062
Autos de polícia correccional contra João Baptista
1878-11-21/1879-02-04
00063
Autos de polícia correccional contra Manoel Francisco
1878-10-24/1879-08-11
00064
Autos de polícia correccional contra António d'Aurélia
1877-12-08/1878-08-18
00065
Autos de polícia correccional contra Manoel Henrique
1864-12-31/1879-01-18
00066
Autos de polícia correccional contra António de Miranda
1877-12-10/1878-07-01
00067
Autos de polícia correccional contra Pedro d'Almada Pereira
1876-10-24/1879-06-02
00068
Autos de polícia correccional contra Simão Castilha
1878-10-13/1880-07-17
00069
Autos de polícia correccional contra Francisco da Quinta
1878-10-23/1880-01-10
00070
Autos de polícia correccional contra José Marques Simões
1878-11-18/1880-07-17
00071
Autos de polícia correccional contra José Gomes Tomé
1879-10-08/1879-11-21
00072
Autos de polícia correccional contra João António de Mello
1879-08-09/1879-10-13
00073
Autos de polícia correccional contra Francisco dos Santos Pinheiro
1879-03-29/1879-05-24
00074
Autos de polícia correccional contra António Banha e Outro
1878-08-07/1879-03-29
00075
Autos de polícia correccional contra Ignácio Daroeira
1878-10-03/1879-05-01
00076
Autos de polícia correccional contra António Duarte Guerreiro
1879-06-08/1879-07-12
00077
Autos de polícia correccional contra Jordão dos Santos
1879-09-23/1880-01-15
00078
Autos de polícia correccional contra João Cândido Collaço Paes
1879-07-12/1879-08-09
00079
Autos de polícia correccional contra Pedro Joaquim
1878-12-25/1879-01-16
00080
Autos de polícia correccional contra José João
1879-03-13/1879-12-15
00081
Autos de polícia correccional contra Julião Saraiva
1879-02-23/1879-04-04
00082
Autos de polícia correccional contra Luíz Pereira Mendes
1879-01-23/1879-03-16
00083
Autos de polícia correccional contra Pedro Pousadas
1878-10-23/1879-02-23
00084
Autos de polícia correccional contra José Mendes Capechote
1879-07-02/1879-08-18
00085
Autos de polícia correccional António Manuel Guerreiro
1879-01-07/1879-02-12
00086
Autos de polícia correccional contra João Senhorinho
1880-10-08/1880-12-10
00087
Autos de polícia correccional contra João Bernardo Capitão-Mor
1880-10-23/1880-12-29
00088
Autos de polícia correccional contra Manuel Júlio
1880-09-26/1880-11-22
00089
Autos de polícia correccional contra Manoel Joaquim Almocreve
1880-10-11/1880-11-04
00090
Autos de polícia correccional contra José Joaquim Pacheco
1880-03-05/1880-06-14
00091
Autos de polícia correccional contra Maria Augusta
1880-06-04/1880-09-23
00092
Autos de polícia correccional contra Luiz Gonçalves Chorão
1880-04-30/1881-07-11
00093
Autos de polícia correccional contra Francisco dos Santos
1880-06-15/1880-07-04
00094
Autos de polícia correccional contra Maria Luiza
1880-02-23/1880-08-16
00095
Autos de polícia correccional contra António Joaquim Espadilha
1880-10-27/1881-03-01
00096
Autos de polícia correccional contra Manuel Ildefonso Lobo
1880-08-30/1880-10-27
00097
Autos de polícia correccional contra Francisco de Paula Inglêz
1880-03-11/1880-08-16
00098
Autos de polícia correccional contra João Baptista
1880-02-08/1880-12-23
00099
Autos de polícia correccional contra Ayres Luciano de Vasconcellos
1880-09-02/1881-05-02
00100
Autos de polícia correccional contra Manoel Gregório
1880-02-29/1880-03-17
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Polícia correccional
Description level
Series
Reference code
PT/ADBJA/JUD/TJCBJA/005
Title type
Atribuído
Date range
1844-07-30
to
1980-12-03
Dimension and support
mç.; papel.
Scope and content
Processos comuns referentes a crimes a que não cabe por Lei pena maior do que seis meses de prisão ou desterro para fora da comarca. Respeitavam também àqueles cuja pena era deixada por Lei ao arbítrio do Juiz ou àqueles que antigamente eram processados pelos almotacés.
O primeiro Código Penal de 10 de Dezembro de 1852 vem rever e alargar o leque de penas para os processos correccionais, aumentando assim o valor da multa até duzentos mil réis, introduzindo a suspensão dos direitos políticos até seis anos e suspensão do emprego por mais de dois anos.
Com a chegada do Código Penal de 1886 foram definidas as seguintes penas correccionais: prisão correccional até dois anos; desterro até 3 anos; suspensão dos direitos políticos de três a doze anos; a multa no valor de cem a dois mil réis por dia, num máximo de três anos; a repressão; as penas especiais para funcionários públicos como demissão, suspensão e censura.
A democratização da justiça em 1880 e o crescimento deste tipo de processos atulhou os tribunais de processos de crimes considerados de pequena gravidade. Como resposta a este problema o decreto nº2 de 29 de Março de 1890 vem dividir os processos correccionais em: processo de polícia correccional; processo sumário e o processo de polícia correccional com modificações ou processo correccional.
O processo de polícia correccional destinava-se aos crimes punidos com penas de prisão, desterro, multa até seis meses, suspensão do emprego ou dos direitos políticos até dois anos, repressão e censura. O processo sumário processava crimes contra a ordem e tranquilidade pública cujos réus tivessem sido presos em flagrante delito. O processo correccional destinava-se a crimes com pena de prisão, desterro, multa por mais de seis meses, suspensão do emprego ou dos direitos políticos por mais de dois anos. Na atualidade este processos são conhecidos como "processo singular".
Arrangement
Os processos foram descritos e ordenados na série por ordem cronológica crescente (sendo a data de produção e/ou acumulação do processo).
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Physical location
Depósito 2
Language of the material
por (português)
Other finding aid
Inventário
Creation date
20/02/2019 15:03:09
Last modification
23/01/2024 16:16:38
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© 2008 - Arquivo Distrital de Beja |
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