Cartório Notarial de Beja - 1.º Ofício - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/NOT/CNBJA1

Title type

Atribuído

Date range

1642

to 1998-12-30 Date is certain

Dimension and support

papel.

Extents

1099 Livros
1 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 1.º Ofício de Beja exerceram a sua actividade na sede de comarca e concelho do mesmo nome. De acordo com o P.e António Costa, na Corografia Portugueza, de 1708, afirma existiriam, no concelho de Beja, quatro tabeliães de notas.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, Beja tem três lugares de notários, dois na sede de comarca e um em Aljustrel. O mesmo decreto refere a existência de um tabelião privativo na comarca de Beja e separa, desde logo, o notariado da escrivania.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930, confirmou a existência de dois cartórios notariais em Beja, mas alargou a área de jurisdição da comarca, pois incluia Ferreira do Alentejo, tal como aconteceu com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu dois lugares de notários de 2.ª classe para a sede da comarca.

Scope and content

Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos

Arrangement

Classificação funcional. Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Inventário.

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Creation date

08/07/2011 00:00:00

Last modification

24/01/2024 16:52:18