Cartório Notarial de Barrancos - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/NOT/CNBRC

Title type

Atribuído

Date range

1761

to 1976

Dimension and support

335 liv.

Extents

335 Livros

Biography or history

Os tabeliães do Ofício de Barrancos exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. De acordo com .e António Costa, na Corogrrafia Protugueza, de 1708, existiriam dois tabeliães em Barrancos, integrando este concelho a comarca de Aviz.

A divisão administrativa e judicial de 1836 integra o concelho de Barrancos na comarca de Mértola.

O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou, na comarca de Moura dois lugares de notário, um em Moura e outro em Barrancos. O mesmo decreto confirma a existência de um notário anexo à escrivania até vagar o lugar de escrivão.

Os Decretos de 18 de Novembro de 1930 e de 24 de Novembro de 1935, não introduziram qualquer alteração ao anteriormente definido.

O Decreto -Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um notário de 3.ª classe em Barrancos.

Custodial history

Proveniente do Cartório notarial e conservatória do registo civil e predial de Barrancos em [20-08-2000]

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos

Accruals

Previstos de acordo com a lei vigente e com a disponibilidade dos serviços produtores

Arrangement

Organizado em séries documentais , correspondendo á tipologia formal dos actos

Access restrictions

Comunicável

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Beja-DigitArq [Em linha].Beja: ADBJA, 2014- .[Consult. 18 fev. 2014]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adbja.dglab.gov.pt

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Creation date

08/07/2011 00:00:00

Last modification

20/11/2015 13:55:31