Cartório Notarial de Cuba - 1.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNCUB1
Title type
Atribuído
Date range
1783 Date is certain to 1961 Date is certain
Dimension and support
673 liv.
Extents
673 Livros
Biography or history
Os tabeliães do 1.º Ofício de Cuba exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. Cuba foi elevada a vila em 1792, integrando este concelho a comarca de Beja.

A divisão administrativa e judicial de 1836 eleva o concelho de Cuba a sede de comarca.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Cuba tem três lugares de notário, um em Alvito, um na Vidigueira e outro em Cuba. Pelo mesmo decreto se constata, ter ficado o notariado separado da escrivania pela supressão de um lugar de escrivão.

Os Decretos de 18 de Novembro de 1930 e de 24 de Novembro de 1935, não introduziram qualquer alteração ao anteriormente definido.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um notário de 3.ª classe para Cuba.
Custodial history
Proveniente do Cartório Notarial de Cuba em [11-07- 1996 ; 27 -05- 1998]
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos.
Accruals
Previstos de acordo com a lei vigente e com a disponibilidade dos serviços produtores
Arrangement
Organizado em séries documentais, correspondendo à tipologia formal dos actos
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documento e estado de conservação. Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Beja-DigitArq [Em linha].Beja: ADBJA, 2014- .[Consult. 18 fev. 2014]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adbja.dglab.gov.pt
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Arquivo Distrital de Lisboa - fundos notariais do Distrito de Beja
Creation date
7/8/2011 12:00:00 AM
Last modification
5/27/2015 2:18:09 PM