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Cartório Notarial de Moura - 3.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNMRA3
Title type
original
Date range
1700-01-10 Date is certain to 1996-09-03 Date is certain
Dimension and support
1645 liv.; 62 cx.
Extents
1245 Livros
1195 Maços
Biography or history
Os tabeliães do 3.º Ofício de Moura exerceram a sua actividade na sede de comarca e concelho do mesmo nome. O P.e António Costa, na Corografia Portugueza, de 1708, não faz qualquer menção à existência de tabeliães em Moura

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, Moura tem dois lugares de notários, um na sede de comarca e outro em Barrancos. Pelo mesmo decreto, se constata a separação do notariado da escrivania.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 mantém um lugar de notário em Moura, tal como aconteceu com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 2.ª classe em Moura
Custodial history
Proveniente do Cartório Notarial de Moura em 19/12/ 1994, 2/01/2000 e 28 /06/2000
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos
Accruals
Previstos de acordo com a lei vigente e com a disponibilidade dos serviços produtores
Arrangement
Classificação funcional. Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Guias de remessa. Inventário. Livros de averbamentos diários.
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Arquivo Distrital de Lisboa - fundos notariais do Distrito de Beja
Creation date
08/07/2011 00:00:00
Last modification
16/04/2018 16:08:26
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