Cartório Notarial de Ourique -1.º Ofício - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/NOT/CNORQ1

Title type

Atribuído

Date range

1908

to 1940

Dimension and support

383 liv.; 11 cx.

Extents

11 Caixas
383 Livros

Biography or history

Os tabeliães do 1.º Ofício de Ourique exerceram a sua actividade na sede de comarca e concelho do mesmo nome. De acordo como P.e António Costa, na Corografia portugueza, de 1708, o concelho de Ourique, que também era sede de comarca, teria dois tabeliães de notas.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Almodôvar tem três lugares de notários, um em Ourique, um em Castro Verde e um em Almodôvar. O mesmo decreto confirma a existência de um notário privativo na comarca.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determina a existência de um lugar de notário em Ourique, tal como acontece com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que faz coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabelece um lugar de notário de 3.ª classe em Ourique.

Custodial history

Proveniente do Tribunal Judicial de Ourique em 24/09/2001, 08/11/2001, 19/02/2004 e do Cartório Notarial de Ourique em 09/06/2000

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos, averbamento diário de escrituras

Accruals

Previstos de acordo com a lei vigente e com a disponibilidade dos serviços produtores

Arrangement

Classificação funcional. Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Guias de remessa. Inventário. Livros de averbamentos diários.

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Creation date

7/8/2011 12:00:00 AM

Last modification

12/12/2017 4:47:53 PM