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Cartório Notarial de Ourique -1.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNORQ1
Title type
Atribuído
Date range
1908 Date is certain to 1940 Date is certain
Dimension and support
383 liv.; 11 cx.
Extents
11 Caixas
383 Livros
Biography or history
Os tabeliães do 1.º Ofício de Ourique exerceram a sua actividade na sede de comarca e concelho do mesmo nome. De acordo como P.e António Costa, na Corografia portugueza, de 1708, o concelho de Ourique, que também era sede de comarca, teria dois tabeliães de notas.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Almodôvar tem três lugares de notários, um em Ourique, um em Castro Verde e um em Almodôvar. O mesmo decreto confirma a existência de um notário privativo na comarca.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determina a existência de um lugar de notário em Ourique, tal como acontece com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que faz coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabelece um lugar de notário de 3.ª classe em Ourique.
Custodial history
Proveniente do Tribunal Judicial de Ourique em 24/09/2001, 08/11/2001, 19/02/2004 e do Cartório Notarial de Ourique em 09/06/2000
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Notas para escrituras diversas, protestos de letras, testamentos, averbamento diário de escrituras
Accruals
Previstos de acordo com a lei vigente e com a disponibilidade dos serviços produtores

Arrangement
Classificação funcional. Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Guias de remessa. Inventário. Livros de averbamentos diários.
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Arquivo Distrital de Lisboa - fundos notariais do Distrito de Beja
Creation date
08/07/2011 00:00:00
Last modification
12/12/2017 16:47:53
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