Cartório Notarial de Serpa - 2.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNSRP2
Title type
original
Date range
1604 Date is certain to 1930 Date is certain
Dimension and support
412 liv.
Extents
412 Livros
Biography or history
Os tabeliães do 2.º Ofício de Serpa exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. O P.e António Costa, na Corografia Portugueza, de 1708, refere a existência de cinco tabeliães do judicial e notas e integra Serpa, na comarca de Beja.

O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 eleva Serpa a comarca e criou um lugar de notário sede. Constata-se, pelo mesmo decreto, ter ficado o notariado anexo à escrivania até vagar um lugar de escrivão.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determina a existência de um lugar de notário em Serpa, tal como aconteceu com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 2ª classe em Serpa.
Custodial history
Proveniente do Cartório Notarial de Serpa em 30 /05/1988 e 2/05/2004
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Notas para escrituras diversas e testamentos
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos
Arrangement
Classificação orgânico-funcional. Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Guias de remessa. Inventário. Livros de averbamentos diários.
Related material
Arquivo Distrital de Lisboa - fundos notariais do Distrito de Beja
Creation date
7/8/2011 12:00:00 AM
Last modification
9/18/2020 4:59:31 PM