Cartório Notarial de Serpa - 2.º Ofício - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/NOT/CNSRP2

Title type

original

Date range

1604

to 1930

Dimension and support

412 liv.

Extents

412 Livros

Biography or history

Os tabeliães do 2.º Ofício de Serpa exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. O P.e António Costa, na Corografia Portugueza, de 1708, refere a existência de cinco tabeliães do judicial e notas e integra Serpa, na comarca de Beja.

O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 eleva Serpa a comarca e criou um lugar de notário sede. Constata-se, pelo mesmo decreto, ter ficado o notariado anexo à escrivania até vagar um lugar de escrivão.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determina a existência de um lugar de notário em Serpa, tal como aconteceu com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 2ª classe em Serpa.

Custodial history

Proveniente do Cartório Notarial de Serpa em 30 /05/1988 e 2/05/2004

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Notas para escrituras diversas e testamentos

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos

Arrangement

Classificação orgânico-funcional. Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação.Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Guias de remessa. Inventário. Livros de averbamentos diários.

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Creation date

08/07/2011 00:00:00

Last modification

18/09/2020 16:59:31