Cartório Notarial de Serpa - 3.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNSRP3
Title type
original
Date range
1876 Date is certain to 1955-10-04 Date is certain
Dimension and support
141 liv.
Extents
141 Livros
Biography or history
Os tabeliães do 3.º Ofício de Serpa exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. O P.e António Costa, na Corografia Portugueza, de 1708, refere a existência de cinco tabeliães do judicial e notas e integra Serpa, na comarca de Beja.

O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 eleva Serpa a comarca e criou um lugar de notário sede. Constata-se, pelo mesmo decreto, ter ficado o notariado anexo à escrivania até vagar um lugar de escrivão.

O Decreto de 18 de Novembro de 1930 determina a existência de um lugar de notário em Serpa, tal como aconteceu com o decreto de 24 de Novembro de 1935.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar de notário de 2ª classe em Serpa.
Custodial history
Proveniente do Cartório Notarial de Serpa em 30 /05/1988 e 2/05/2004
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Notas para escrituras diversas, testamentos
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos
Arrangement
Classificação orgânico-funcional. Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Other finding aid
Guias de remessa, inventário
Related material
Arquivo Distrital de Lisboa - fundos notariais do Distrito de Beja
Creation date
7/8/2011 12:00:00 AM
Last modification
3/6/2019 12:11:15 PM